O próximo capítulo
Opinião
Nelson Rosenvald, Fabrício de Souza Oliveira
Desenvolvimento a partir do julgamento do caso Mariana pela High Court
Em textos anteriores desta coluna1, procuramos mostrar que dois problemas clássicos do Direito das Organizações permanecem longe de qualquer solução definitiva. O primeiro diz respeito à teoria da agência e à necessidade de compreender juridicamente os conflitos produzidos pela separação entre poder, gestão e titularidade de interesses. O segundo se refere ao controle societário, que não pode ser reduzido à simples propriedade da maioria das ações, pois consiste em uma posição de poder capaz de dirigir atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia.
Ronald Sharp Jr., Fabrício de Souza Oliveira
Nem toda atividade econômica é empresa
Há decisões que resolvem uma controvérsia tributária e, de passagem, oferecem uma aula de Direito de Empresa. O julgamento do Tema 1.228 pela 1ª Seção do STJ é uma delas.
Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Nelson Rosenvald
Responsabilidade Civil em movimento: 500 colunas, a X Jornada de Direito Civil e os caminhos do futuro
Celebramos a edição de número 500 da Coluna de Responsabilidade Civil do IBERC no Migalhas. Para além de, por si só, representar uma marca editorial expressiva, a conquista nos nutre de sadio orgulho e simboliza a consolidação de um espaço permanente de reflexão crítica, atualização dogmática e diálogo institucional sobre os caminhos da responsabilidade civil brasileira. Desde abril de 2020, quando a coluna foi inaugurada, semana após semana os associados do IBERC trouxeram aos leitores o que há de mais relevante em termos de estrutura, funções e problemas práticos da responsabilidade civil, bem como os seus diálogos com todo o ordenamento jurídico, com um olhar especialmente voltado aos desafios ligados à gestão de riscos, à tutela de vulnerabilidades e direitos metaindividuais, à proteção de dados e ao ambiente digital. Para celebrar essa trajetória - e também a condição de coluna jurídica mais longeva e produtiva do Migalhas -, elegemos quatro enunciados aprovados na X Jornada de Direito Civil (de 15 e 16/6/26), os quais, cada qual a seu modo, revelam a vitalidade, a sofisticação e a expansão contemporânea da responsabilidade civil no direito brasileiro.
Nelson Rosenvald, José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Fato exclusivo da vítima em fraudes digitais perpetradas por engenharia social
O Direito brasileiro consolidou, com acerto, a premissa de que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. A súmula 479 do STJ exprime essa orientação e desempenha função relevante na proteção do consumidor contra falhas sistêmicas de identificação, autenticação, custódia informacional e segurança transacional1. O problema contemporâneo, todavia, deslocou-se para outro plano: saber se toda fraude digital, sobretudo quando praticada por engenharia social e concretizada mediante autorização ativa do próprio usuário, pode ser automaticamente reconduzida a defeito do serviço bancário.